É legal ter stablecoin no Brasil?

Knowledge Hub · Stablecoins — educação e desmistificação

Sim. A Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos) regulamenta prestadores de serviços de ativos virtuais no Brasil. Ter, comprar, vender e usar stablecoins é perfeitamente legal.

O Banco Central do Brasil está regulamentando os prestadores de serviços de ativos virtuais com prazo de licenciamento até outubro de 2026. Empresas que operam com ativos virtuais sem licença após esse prazo estarão em situação irregular.

Como a OZAV resolve: A OZAV está em processo de licenciamento de ativos virtuais junto ao Banco Central do Brasil — um dos poucos players que está se preparando proativamente para o novo framework regulatório. Isso significa que os clientes OZAV operam numa plataforma que será plenamente regulada e licenciada, com compliance robusto (KYC/KYB, AML, monitoramento de transações com ferramentas especializadas de análise on-chain). Segurança regulatória em ozav.io.