LISTA DE PAÍSES E JURISDIÇÕES RESTRITAS E DE ALTO RISCO

1. OBJETO E METODOLOGIA

1.1. Esta Lista estabelece os países e jurisdições sujeitos a restrição, vedação ou tratamento reforçado pela OZAV para fins de onboarding, manutenção de relacionamento, execução de operações, liquidação, transferências e demais Serviços.

1.2. A classificação considera, de forma combinada: (i) a lista do GAFI/FATF de High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action (“Lista Negra”); (ii) a lista do GAFI/FATF de Jurisdictions under Increased Monitoring (“Lista Cinza”); (iii) sanções financeiras e econômicas aplicáveis, inclusive ONU, OFAC, União Europeia e Reino Unido; e (iv) critérios internos de risco, PLD/FTP, financiamento da proliferação e sanções da OZAV.

1.3. A existência de programa de sanções direcionadas a determinado país não significa, por si só, que toda pessoa ou operação vinculada ao país esteja proibida. Nessas hipóteses, a OZAV realizará screening das partes, beneficiários finais, contrapartes, endereços de wallet e demais elementos relevantes e aplicará a restrição específica cabível.

2. PAÍSES EM LISTA NEGRA DO GAFI/FATF · HIGH-RISK JURISDICTIONS SUBJECT TO A CALL FOR ACTION

2.1. A OZAV não estabelecerá ou manterá relacionamento nem executará operações envolvendo, direta ou indiretamente, pessoas residentes, domiciliadas, constituídas ou sediadas nas jurisdições abaixo, salvo hipótese excepcional expressamente permitida pela legislação aplicável e previamente aprovada pelo Departamento de Compliance da OZAV:

2.2. Para fins da política interna da OZAV, as três jurisdições atualmente constantes da Lista Negra do GAFI/FATF são tratadas como Jurisdições Restritas, ainda que o GAFI recomende medidas de intensidade distinta para cada uma delas.

3. OUTRAS JURISDIÇÕES RESTRITAS POR SANÇÕES OU POLÍTICA INTERNA DA OZAV

3.1. Sem prejuízo da Lista Negra do GAFI/FATF, a OZAV também restringe operações envolvendo as jurisdições ou territórios abaixo quando a operação estiver abrangida por embargo, proibição territorial ou outra medida sancionatória aplicável:

3.2. Países sujeitos apenas a sanções seletivas, setoriais ou contra pessoas e entidades específicas não serão automaticamente considerados integralmente proibidos. A operação dependerá do screening e da análise das medidas aplicáveis ao caso concreto.

4. LISTA CINZA DO GAFI/FATF · JURISDIÇÕES SOB MONITORAMENTO REFORÇADO

4.1. As jurisdições abaixo estão sujeitas a avaliação de risco reforçada pela OZAV. A inclusão na Lista Cinza do GAFI/FATF não implica recusa automática do cliente ou da operação. A OZAV aplicará abordagem baseada em risco, podendo exigir Diligência Reforçada (“EDD”), documentação adicional, aprovação de Compliance, redução de limites ou monitoramento intensificado.

5. PAÍSES DA LISTA CINZA TAMBÉM SUJEITOS A MEDIDAS SANCIONATÓRIAS RELEVANTES

5.1. Sem transformar sanções direcionadas em proibição automática de toda a jurisdição, a OZAV deverá aplicar screening reforçado e análise específica de sanções para os seguintes países atualmente constantes da Lista Cinza e também sujeitos a medidas financeiras sancionatórias relevantes:

6. CRITÉRIOS DE VÍNCULO E APLICAÇÃO

6.1. As restrições e medidas de EDD poderão ser aplicadas quando houver vínculo material com a jurisdição, incluindo residência, domicílio, constituição, sede, principal local de negócios, nacionalidade quando juridicamente relevante, beneficiário final, contraparte, instituição financeira, origem ou destino de recursos, IP, endereço de wallet, banco intermediário ou local de execução da operação.

6.2. Nenhuma classificação por país substitui o screening individual de pessoas, entidades, UBOs, contrapartes e wallets contra listas de sanções aplicáveis. Match confirmado ou outra proibição legal prevalecerá sobre a classificação geral da jurisdição.

7. ATUALIZAÇÃO E GOVERNANÇA

7.1. Esta Lista é dinâmica e poderá ser atualizada pela OZAV a qualquer tempo para refletir alterações do GAFI/FATF, sanções internacionais, legislação aplicável, avaliação interna de risco ou exigências de parceiros e infraestrutura, nos termos do MSA.

7.2. O Departamento de Compliance deverá revisar esta Lista, no mínimo, trimestralmente e sempre que houver nova publicação relevante do GAFI/FATF ou alteração material de sanções, mantendo registro da data da revisão, fontes consultadas, alterações realizadas e responsável pela validação.

7.3. Em caso de divergência entre esta Lista e uma proibição legal ou sancionatória vigente, prevalecerá a norma ou medida mais restritiva aplicável à OZAV e à operação específica.

8. CONTROLE DE VERSÃO